Termos de uso

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo à k33. Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma k33, operada pela K33 Tecnologia e Inovação Digital Ltda., com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais. Ao acessar ou utilizar nosso site e serviços de download de software voltados para Educação e Aprendizado, você concorda integralmente com as disposições aqui estabelecidas. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma k33.

2. Escopo dos Serviços

A k33 funciona como uma plataforma de distribuição e download de softwares especializados em educação e aprendizado. Nosso objetivo é facilitar o acesso a ferramentas tecnológicas que auxiliem no desenvolvimento intelectual e profissional. A k33 atua como intermediária na disponibilização desses recursos, não sendo necessariamente a desenvolvedora de todos os softwares listados, salvo indicação em contrário.

3. Elegibilidade e Cadastro de Conta

Para utilizar as funcionalidades plenas da k33, o usuário deve ter pelo menos 18 anos ou ser legalmente emancipado. Menores de idade devem ser supervisionados por seus responsáveis legais. Ao criar uma conta, você se compromete a fornecer informações precisas, completas e atualizadas. A segurança da sua senha é de sua inteira responsabilidade, e qualquer atividade realizada sob sua conta será atribuída a você.

4. Regras de Uso e Conduta

Ao utilizar a k33, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira;
• Não tentar contornar medidas de segurança ou acessar áreas restritas do sistema;
• Não distribuir vírus, malwares ou qualquer código de natureza destrutiva através dos softwares baixados ou da plataforma;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros.

5. Licença de Software e Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente na plataforma k33, incluindo logotipos, design, textos e códigos-fonte, é de propriedade da K33 Tecnologia e Inovação Digital Ltda. ou de seus licenciadores. O download de softwares através da k33 concede ao usuário uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, sujeita aos termos específicos de cada desenvolvedor de software. É proibida a engenharia reversa, descompilação ou redistribuição comercial não autorizada dos softwares obtidos na k33.

6. Isenção de Responsabilidade

A k33 envida seus melhores esforços para garantir a segurança e a funcionalidade dos softwares disponibilizados. No entanto, a plataforma é fornecida 'como está'. A K33 Tecnologia e Inovação Digital Ltda. não garante que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, perda de dados ou incompatibilidades técnicas decorrentes do uso dos softwares baixados.

7. Modificações dos Termos

A k33 reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou adequação legal. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado da plataforma após tais mudanças constitui aceitação dos novos termos.

8. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso à k33 a qualquer momento, sem aviso prévio, caso identifiquemos violações a estes termos ou condutas fraudulentas que coloquem em risco a integridade da comunidade e da K33 Tecnologia e Inovação Digital Ltda.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte, MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.